Questão em destaque · Q1088126
A presença de indícios da prática de ato ímprobo autoriza o recebimento da petição inicial, já que prevalece, nesta fase, o princípio do in dubio pro societate .
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1088126
ID: 1088126
Direito AdministrativoAssunto: Ação de Improbidade (Rito)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
A presença de indícios da prática de ato ímprobo autoriza o recebimento da petição inicial, já que prevalece, nesta fase, o princípio do in dubio pro societate.
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