Questão em destaque · Q1088214
Os consórcios públicos previstos na Lei n. 11.107/2005 poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados por meio de licitação.
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1088214
ID: 1088214
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) · Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Os consórcios públicos previstos na Lei n. 11.107/2005 poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados por meio de licitação.
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