Questão em destaque · Q1088269
Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe: I. As regras de direito constitucional integram a constitui
FUNDEP · MPE MG · 2017
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Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe:
I. As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. São regras-gênero, das quais derivam as regras ônticas, as regras técnicas e as regras deônticas.
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação.
III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas.
IV. Regras deônticas exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição. São necessariamente normas jurídico-constitucionais, pois definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
A partir das proposições acima, assinale a opção com as alternativas INCORRETAS:
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