Questão em destaque · Q1088297

Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de par

FUNDEP · MPE MG · 2017

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P1088297
ID: 1088297
Direito ConstitucionalAssunto: Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira
Banca: FUNDEP
Ano: 2017
Nível: Superior

Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):

I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.

II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional.

III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.

IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

Está CORRETO somente o que se afirma em:


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