Questão em destaque · Q1088647

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa c

MPE GO · MPE GO · 2016

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P1088647

ID: 1088647

Direito PenalAssunto: Princípios do Direito Penal · Coação física irresistível · Erro de tipo invencível, inevitável, escusável, desculpável · Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável · Embriaguez

Banca: MPE GO

Ano: 2016

Nível: Superior

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa correta:

Conjunto I - coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.

Conjunto II - Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.

Conjunto III - atipicidade formal; os princípios gerais do direito; erro de proibição.