Questão em destaque · Q1089326
Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a
SELECON · Secretaria Municipal da Ordem Pública de Niterói · 2019
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P1089326
ID: 1089326
Direito PenalAssunto: Abolitio Criminis
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Médio
Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:
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