Questão em destaque · Q1089802

Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a

VUNESP · TJ RS · 2019

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P1089802
ID: 1089802
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais e as remunerações, quando cumuladas, ultrapassam o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Com base na jurisprudência do STF e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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