Questão em destaque · Q1090636

A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas: I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilit

UFAM · UFAM · 2016

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P1090636
ID: 1090636
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Poder Executivo · Poder Judiciário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFAM
Ano: 2016
Nível: Médio

A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:


I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.


Assinale a alternativa correta:

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