Questão em destaque · Q1092142
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeit
MPSC · MPE SC · 2019
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P1092142
ID: 1092142
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação.
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