Questão em destaque · Q1092198
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização d
MPSC · MPE SC · 2019
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P1092198
ID: 1092198
Direito PenalAssunto: Falsa identidade · Desistência Voluntária
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
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