Questão em destaque · Q1092209
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma cau
MPSC · MPE SC · 2019
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P1092209
ID: 1092209
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspondente pena).
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