Questão em destaque · Q1092228
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência do art. 13, § 2º, do CP.
MPSC · MPE SC · 2019
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P1092228
ID: 1092228
Direito PenalAssunto: Crime omissivo
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência do art. 13, § 2º, do CP.
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