Questão em destaque · Q1092230

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n. 9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomoto

MPSC · MPE SC · 2019

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P1092230
ID: 1092230
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito · Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) · Dos Crimes em Espécie
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n. 9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 da Lei n. 9.503/1997), se implementa um concurso formal de delitos.

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