Questão em destaque · Q1092376
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar dem
MPSC · MPE SC · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1092376
ID: 1092376
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Poder Judiciário
Banca: MPSC
Ano: 2019
Nível: Superior
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda individual, mesmo sem repercussão para interesses difusos ou coletivos.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...