Questão em destaque · Q1093321
Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decor
CESPE CEBRASPE · MPC · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1093321
ID: 1093321
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decorrentes de impostos, taxas e multas. Nessa desvinculação, foram excetuados os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, bem como à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nesse caso, a desvinculação é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...