A Lei nº 8.666/ 1993, que estabelece normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade , compras, alienaçõe

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, incentivar a competitividade de mercado entre empresas e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

contratar apenas produtos ou serviços que demonstrem a respectiva viabilidade por meio de documentação, selecionar a proposta inais onerosa e estar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.

Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

atender às necessidades particulares dos agentes da administração, optar por produtos produzidos ou serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e visar à seleção da proposta mais vantajosa.

selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, incentivar a competitividade de mercado entre empresas e estar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.