Questão em destaque · Q1097640

Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organ

FGV · Prefeitura de Salvador · 2019

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P1097640
ID: 1097640
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organização do serviço público de saúde e (2) a possibilidade de as pessoas com as quais interage participarem da gestão do serviço.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que deve ser

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