Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito

Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais

A pena pode passar da pessoa do delinquente

Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados