Questão em destaque · Q1099349

Prefeito de determinado município do Estado da Bahia nomeou sua esposa, médica de notório conhecimento e atuação exemplar, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde. No

FGV · Prefeitura de Salvador · 2019

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P1099349
ID: 1099349
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Agentes políticos · Cargos em comissão e funções de confiança · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Prefeito de determinado município do Estado da Bahia nomeou sua esposa, médica de notório conhecimento e atuação exemplar, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde. No caso em tela, com as informações apresentadas acima, a princípio, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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