Questão em destaque · Q1099403

Dentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico brasileiro, existe uma que está prevista no texto constitucional, tratando expressamente da int

FGV · Prefeitura de Salvador · 2019

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P1099403
ID: 1099403
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Dentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico brasileiro, existe uma que está prevista no texto constitucional, tratando expressamente da interação entre as comissões das Casas Legislativas e as entidades da Sociedade Civil.

Esse mecanismo de participação social, de caráter exclusivamente consultivo, é conhecido por

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