Questão em destaque · Q1099575

A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução provisória, ou seja, pode sofrer execução antecipada ainda que pendente de jul

Quadrix · CREFONO 9 · 2019

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P1099575
ID: 1099575
Direito AdministrativoAssunto: Do dever de decidir do Processo Administrativo · Morte do agente
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução provisória, ou seja, pode sofrer execução antecipada ainda que pendente de julgamento recurso perante tribunal.

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