A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organizar o Sistema Único de Saúde. Q

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Redução do risco de doenças e agravos, acesso universal e igualitário à saúde.

Regionalização, hierarquização e co-responsabilização das três esferas governamentais.

Igualdade da assistência à saúde; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; integração das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico.