Questão em destaque · Q1102981

Um Secretário Estadual de Saúde determinou a elaboração de linhas de cuidado para a saúde materna envolvendo os principais agravos e condições de saúde da gestante, desde o pré-nat

UFCE · UFCE · 2019

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P1102981
ID: 1102981
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: UFCE
Ano: 2019
Nível: Superior

Um Secretário Estadual de Saúde determinou a elaboração de linhas de cuidado para a saúde materna envolvendo os principais agravos e condições de saúde da gestante, desde o pré-natal, ao manejo de complicações do parto e do puerpério, incluindo a definição do itinerário da mesma dentro da rede municipal e estadual de saúde de acordo com regiões de saúde pré-definidas com bases epidemiológicas e de infra-estrutura da rede de atenção à saúde. Em qual dos princípios do SUS, segundo a Constituição Federal de 1988, esta ação administrativa melhor se enquadra?

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