Questão em destaque · Q1105932

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de caus

FCC · TRF 4 · 2019

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P1105932

ID: 1105932

Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)

Banca: FCC

Ano: 2019

Nível: Médio

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por