Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço em um décimo para cada ano trabalhado.

será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.