Questão em destaque · Q1106135
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos, I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de co
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública.
II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...