Questão em destaque · Q1106135

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos, I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de co

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2016

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P1106135
ID: 1106135
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2016
Nível: Superior

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,


I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública.

II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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