Questão em destaque · Q1106152

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletivida

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2016

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P1106152
ID: 1106152
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2016
Nível: Superior

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo:

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