Questão em destaque · Q1106200

Com o objetivo de fortalecer o controle social, a Lei de Acesso à Informação permite a qualquer cidadão o livre acesso a documentos e informações no âmbito do poder público, resgua

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1106200

ID: 1106200

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação · Seção I - Do pedido de acesso

Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES

Ano: 2016

Nível: Superior

Com o objetivo de fortalecer o controle social, a Lei de Acesso à Informação permite a qualquer cidadão o livre acesso a documentos e informações no âmbito do poder público, resguardadas as exceções de sigilo. Dadas as afirmativas sobre essa lei,

I. O pedido de acesso a informações pode ser feito com ou sem identificação do interessado.

II. O requerente tem o direito de obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso por certidão ou cópia.

III. As solicitações de informação de interesse público devem ser motivadas.

verifica-se que está(ão) correta(s)