Questão em destaque · Q1106221

Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, compleme

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2016

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P1106221
ID: 1106221
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Exorbitantes em espécie
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2016
Nível: Superior

Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, complementados pela teoria geral dos contratos e do direito privado. Dados os itens,


I. Definição do objeto.

II. Alteração unilateral.

III. Aplicação de sanções.

IV. Exigência de garantias.

V. Fiscalização da execução.


verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos

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