Questão em destaque · Q1106228

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação,

FCC · TRF 4 · 2019

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P1106228
ID: 1106228
Direito AdministrativoAssunto: Impedimento e Suspeição do Processo Administrativo
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei no 8.112/90 e a Lei no 9.784/99, Paulo

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