NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele

convocado que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

convocado que, tendo se apresentado à incorporação, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

militar que recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, mas se apresenta voluntariamente em até um ano.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, por ignorância dos atos da convocação militar.