Questão em destaque · Q1107834

Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede: I. A fase preparatória do pregão observará, entre outros casos, que a autorid

IFPA · IFPA · 2019

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P1107834
ID: 1107834
Direito AdministrativoAssunto: Etapas do Pregão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IFPA
Ano: 2019
Nível: Superior

Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede:

I. A fase preparatória do pregão observará, entre outros casos, que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:

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