Questão em destaque · Q1108097
Segundo a Lei nº 8. 666/93, contratos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração ou por acordo das partes. Um caso possível de alteração
SELECON · SMS MT · 2019
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Segundo a Lei nº 8. 666/93, contratos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração ou por acordo das partes. Um caso possível de alteração de contrato regido por essa lei e a respectiva justificativa estão descritos em:
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