Questão em destaque · Q1108103
Túlio é administrador vinculado à Secretaria Municipal de Obras do município X e deve demolir imóvel que está interditado e causando danos à saúde pública. Após o regular processo
SELECON · SMS MT · 2019
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Túlio é administrador vinculado à Secretaria Municipal de Obras do município X e deve demolir imóvel que está interditado e causando danos à saúde pública. Após o regular processo administrativo, determina que a sociedade empresarial QW, escolhida por licitação, faça o trabalho de demolição. Segundo as regras pertinentes aos poderes administrativos no exercício do poder de polícia, pode ocorrer a delegação dos:
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