Questão em destaque · Q1108104
Ana Luísa é dirigente de associação civil e pretende adquirir um espaço em área rural para realizar programa de reabilitação utilizando o contato com animais dóceis. Ao pesquisar a
SELECON · SMS MT · 2019
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Ana Luísa é dirigente de associação civil e pretende adquirir um espaço em área rural para realizar programa de reabilitação utilizando o contato com animais dóceis. Ao pesquisar as propriedades disponíveis, verifica que existe, próximo ao local desejado, imóvel em processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. De acordo com adoutrina do Direito Administrativo, essa modalidade de desapropriação é considerada:
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