Questão em destaque · Q1108108

J. é analista tributário e participa de grupo de estudos sobre a reforma nas receitas tributárias. Como projeto de emenda constitucional, propõe, para discussão, que os municípios

SELECON · SMS MT · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1108108

ID: 1108108

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidade Recíproca · União, Estados, DF e Municípios

Banca: SELECON

Ano: 2019

Nível: Superior

J. é analista tributário e participa de grupo de estudos sobre a reforma nas receitas tributárias. Como projeto de emenda constitucional, propõe, para discussão, que os municípios passem a receber verba de imposto predial e territorial urbano sobre bens da União. Nesse caso, a proposta busca modificar a estrutura constitucional da: