Questão em destaque · Q1108130
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõe
CEPS UFPA · UFPA · 2019
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P1108130
ID: 1108130
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Constituição do Estado do Pará · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CEPS UFPA
Ano: 2019
Nível: Superior
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como
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