Sobre a atribuição de direitos inerentes ao cidadão brasileiro, conforme definido na Constituição Federal, e àqueles de outra nacionalidade, se houver reciprocidade em favor de bra

Poderão ser atribuídos administrativamente aos nacionais de países do Mercosul.

Poderão ser atribuídos aos sul-americanos mediante resolução da UNASUL.

Serão atribuídos aos africanos por meio de acordo internacional de cooperação.

Serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País.

Serão atribuídos aos originários de países da América Latina.