O Habeas Corpus:

Se for concedido em momento anterior à violação de liberdade, será repressivo.

Se impetrado com identificação do paciente e de modo apócrifo, será admitido em atenção ao princípio da supremacia dos direitos e garantias fundamentais.

Será cabível quando houver limitação da liberdade de locomoção do paciente, inclusive nos casos de análise de mérito das punições disciplinares militares.

Será cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Poderá ter determinada a competência para julgamento em razão da figura do paciente.