Questão em destaque · Q1110249

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo p

FAU UNICENTRO · IFPR · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1110249

ID: 1110249

Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Legislação Educacional

Banca: FAU UNICENTRO

Ano: 2019

Nível: Superior

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?