Questão em destaque · Q1110374
A nulidade do contrato administrativo retroage à sua formalização, desonerando a Administração de indenizar o contratado pelos serviços já executados.
Quadrix · CRP 8 · 2019
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P1110374
ID: 1110374
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Do acompanhamento · Capítulo VI - Do regime simplificado · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A nulidade do contrato administrativo retroage à sua formalização, desonerando a Administração de indenizar o contratado pelos serviços já executados.
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