Questão em destaque · Q1110402
A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve um
Quadrix · CRP 8 · 2019
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A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.
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