Questão em destaque · Q1110402

A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve um

Quadrix · CRP 8 · 2019

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P1110402
ID: 1110402
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.

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