Questão em destaque · Q1110601

A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o esclarecimento dos fatos.

Quadrix · CRP 8 · 2019

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P1110601
ID: 1110601
Direito AdministrativoAssunto: Trâmite Processual (fases do processo administrativo)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o esclarecimento dos fatos.

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