Questão em destaque · Q1110626
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, medi
Quadrix · CRP 8 · 2019
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P1110626
ID: 1110626
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos · Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.
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