Questão em destaque · Q1114575
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenizaç
VUNESP · Prefeitura de Campinas · 2019
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P1114575
ID: 1114575
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é hipótese de extinção da concessão do serviço público conhecida como
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