Questão em destaque · Q1115076

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figur

CIAAR · Aeronautica · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1115076
ID: 1115076
Direito ConstitucionalAssunto: PPA, LDO e LOA
Banca: CIAAR
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.


I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.

II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.


Está correto apenas o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...