Questão em destaque · Q1115268

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · SMS RJ · 2019

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P1115268
ID: 1115268
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Ano: 2019
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre outras:

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