O principal objetivo da Lei Maria da Penha, de acordo com o Texto I, é

combater a violência física e/ou psicológica contra a mulher no âmbito doméstico e fora dele.

promover a igualdade entre homens e mulheres em todos os setores da vida social e econômica.

criar mecanismo para punir a violência doméstica, com base na subjetividade da autoridade policial e do juiz.

aumentar a velocidade das punições para as agressões à mulher, independente da notificação policial.

mudar a cultura de violência contra a mulher, originado no machismo da sociedade brasileira, através de iguais oportunidades de trabalho.