Segundo o Texto I, a Lei Nº 11.340 considera como violência doméstica e familiar contra a mulher

apenas atos de agressão física que culminem na morte da vítima.

apenas situações de agressão física derivadas da coabitação do casal.

agressões físicas e psicológicas que incapacitem a mulher para o trabalho.

os casos em que a agressão física ou psicológica configure violação dos direitos humanos.

os casos que não envolvam homicídios passionais provocados por adultério feminino.