Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.

consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.